Dispor sobre a prorrogação do benefício de pensão por morte concedido a dependentes do segurado que estejam cursando ensino técnico ou superior (PL 4116/2024)
Na Câmara dos Deputados, Zé Trovão apresentou o PL 4116/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera os arts. 16 e 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de…