Estabelecer em cinco mil metros quadrados a fração mínima de parcelamento do imóvel rural (PL 6088/2023)
Na Câmara dos Deputados, Zé Trovão apresentou o PL 6088/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei no 5.868, de 12 de dezembro de 1972, para estabelecer em cinco mil metros quadrados a…