O aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas e institui a indenização pela restrição do usufruto de (PL 1654/2023)
Na Câmara dos Deputados, Zé Trovão apresentou o PL 1654/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Regulamenta o § 1º do art. 176 e o § 3º do art. 231 da Constituição Federal para estabelecer as…