Os exercícios financeiros de 2024 e 2025, com fundamento no art. 23 da Constituição Federal de 1988 (PLP 50/2023)
Na Câmara dos Deputados, Zé Trovão apresentou o PLP 50/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa de Reestruturação do Pacto Federativo e Social, para os exercícios financeiros…