Altera a Lei nº 11.577, tornando obrigatória a divulgação, nas aulas e cursos ministrados de forma não presencial (PL 1966/2021)
Na Câmara dos Deputados, Zé Vitor apresentou o PL 1966/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 11.577, de 22 de novembro de 2007, tornando obrigatória a divulgação, nas aulas e…