Considerar de interesse social o represamento de pequenos cursos d''água, quando voltado para a irrigação (PL 2294/2019)
Na Câmara dos Deputados, Zé Vitor apresentou o PL 2294/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para considerar de interesse social o represamento de…