Dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais (PL 715/2023)
Na Câmara dos Deputados, Zé Vitor apresentou o PL 715/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de…