Dispõe sobre crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de resíduos sólidos utilizados como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação (PL 4861/2019)
Na Câmara dos Deputados, Zé Vitor apresentou o PL 4861/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de resíduos…