Estabelece que cinquenta por cento das receitas patrimoniais decorrente de royalties e da exploração das patentes de propriedade das Instituições Federais de (PL 1831/2022)
Na Câmara dos Deputados, Zé Vitor apresentou o PL 1831/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece que cinquenta por cento das receitas patrimoniais decorrente de royalties e da exploração…