Fortalecer o monitoramento e controle das autorizações de desmatamento de vegetação nativa e dá outras providências (PL 4689/2019)
Na Câmara dos Deputados, Zé Vitor apresentou o PL 4689/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta dispositivos ao art. 26 da Lei nº 12.651, de 2012, para fortalecer o monitoramento e…