Implementa medidas para conferir maior efetividade às penas dos crimes que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher (PL 2958/2021)
Na Câmara dos Deputados, Zé Vitor apresentou o PL 2958/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Implementa medidas para conferir maior efetividade às penas dos crimes que envolvam violência…