Incluir mecanismo de proteção ambiental na destinação de percentual de arrecadação das apostas de quota fixa (PL 4371/2025)
Na Câmara dos Deputados, Zé Vitor apresentou o PL 4371/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir mecanismo de proteção ambiental na…