Instituir as Noções do Direito Constitucional, como componente curricular transversal obrigatório no currículo do ensino médio (PL 304/2022)
Na Câmara dos Deputados, Zé Vitor apresentou o PL 304/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação…