Proíbe o uso de rótulos de plástico nas embalagens de produtos comercializados no território nacional (PL 5116/2019)
Na Câmara dos Deputados, Zé Vitor apresentou o PL 5116/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Proíbe o uso de rótulos de plástico nas embalagens de produtos comercializados no território…