Prorrogar os prazos exclusivamente para os sistemas de ensino privado até 31 de dezembro de 2020 (PL 4244/2020)
Na Câmara dos Deputados, Zé Vitor apresentou o PL 4244/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, para prorrogar os prazos exclusivamente para os…