Reduzir encargos do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) (PL 4651/2024)
Na Câmara dos Deputados, Zé Vitor apresentou o PL 4651/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para reduzir encargos do Programa de Incentivos às…