Tratar do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde (PL 1641/2022)
Na Câmara dos Deputados, Zé Vitor apresentou o PL 1641/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para…