Altera o Decreto-lei nº 1.455 (PL 2243/2011)

Zeca Dirceu · PT

Na Câmara dos Deputados, Zeca Dirceu apresentou o PL 2243/2011 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Decreto-lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976.

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