Determinar a obrigatoriedade de sinalização visual do distanciamento mínimo entre pessoas em filas formadas em estabelecimentos comerciais, bancos, lotéricas e outros (PL 2820/2020)
Na Câmara dos Deputados, Zeca Dirceu apresentou o PL 2820/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a obrigatoriedade de…