Susta os efeitos do Decreto nº 9.642, e do Decreto nº 9.744 (PDL 160/2023)
Na Câmara dos Deputados, Zeca Dirceu apresentou o PDL 160/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos do Decreto nº 9.642, de 27 de dezembro de 2018, e do Decreto nº 9.744, de 3 de…