Suprime o parágrafo 2º do art.109 da Lei nº 4.737 - Código Eleitoral (PL 602/1995)
Na Câmara dos Deputados, BETO LÉLIS apresentou o PL 602/1995 com autoria principal. Ementa oficial: Suprime o parágrafo 2º do art.109 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Legislação
Fontes
Outras propostas de Adalberto Lelis Filho
- Ver todas as propostas de Adalberto Lelis Filho
- DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, PELAS EMISSORAS DE RADIODIFUSÃO SONORA, DE MENSAGENS EDUCATIVAS PARA PREVENÇÃO DE…
- ALTERA A LEI Nº 8.072, QUE 'DISPÕE SOBRE OS CRIMES HEDIONDOS, NOS TERMOS DO ARTIGO QUINTO, XLIII, DA…
- ACRESCENTA ALINEA 'E' AO INCISO VI DO ARTIGO 150 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (PEC 242/1995)
- ACRESCENTA ALINEA AO INCISO I DO ARTIGO 105 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E PARAGRAFOS AO MESMO ARTIGO (PEC…