Anistiar famílias punidas pela prática de educação domiciliar (PL 2577/2026)
Como deputada federal por Santa Catarina, Carol de Toni apresentou o PL 2577/2026 como primeiro signatário, condição verificada no endpoint de autores dos Dados Abertos da Câmara. Ementa oficial: Concede anistia a pais ou responsáveis que tenham sido investigados, processados, condenados ou penalizados administrativa, civil ou criminalmente pela prática de educação domiciliar (homeschooling), e dá outras providências.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Educação
- Ano de referência
- 2026