Incluir os municípios do Vale do Jequitinhonha na área da Sudene (PLS 517/2013)
Como senador por Minas Gerais, Clésio Andrade apresentou o PLS 517/2013, que altera a Lei Complementar 125/2007 para acrescentar à área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) os municípios mineiros situados no Vale do Jequitinhonha.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Desenvolvimento regional, Federalismo, Economia
- Ano de referência
- 2013
Fontes
Outras propostas de Clésio Andrade
- Ver todas as propostas de Clésio Andrade
- Aumentar os repasses da União ao Fundo de Participação dos Municípios (PEC 33/2011)
- Exigir desincompatibilização também de parlamentares candidatos a outros cargos (PEC 56/2013)
- Criar o Tribunal Regional Federal da 6ª Região em Belo Horizonte (PEC 65/2011)
- Endurecer a habilitação para as categorias C, D e E (PLS 209/2014)
- Fixar a maioridade civil e penal aos dezesseis anos com voto obrigatório (PEC 83/2011)
- Dispor sobre veículos leves a diesel para uso como táxi (PLS 208/2014)