Informar o direito de acompanhante à pessoa idosa internada (PL 4411/2025)
Na Câmara, Delegado Éder Mauro apresentou o PL 4411/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartaz informativo sobre o direito de acompanhamento de pessoas idosas internadas ou em observação.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Direitos do idoso, Saúde, Direitos do cidadao
- Ano de referência
- 2025
Fontes
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