Definir o sexo biológico como critério em competições esportivas públicas (PL 2216/2026)
Delegado Éder Mauro apresentou o PL 2216/2026, que estabelece o sexo biológico como único critério para a definição do gênero de competidores em partidas esportivas promovidas pelo poder público.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Esporte, Regulacao, Legislação
- Ano de referência
- 2026
Fontes
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