Estabelecer medidas tributárias destinadas a promover a redução e a estabilização dos preços dos combustíveis (PL 1152/2022)

Mauro Nazif Rasul · REPUBLICANOS · RO

Na Câmara dos Deputados, MAURO NAZIF apresentou o PL 1152/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Cria a Conta para Redução do Preço dos Combustíveis – CREP e altera o Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, e as Leis nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, nº 9.718, de 27 de novembro de 1988, nº 10.560, de 13 de novembro de 2002, e nº 10.865, de 30 de abril de 2004, de modo a estabelecer medidas tributárias destinadas a promover a redução e a estabilização dos preços dos combustíveis.

Tipo
Ação no mandato
Objetividade
Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
Temas
Tributação

Fontes

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