Estimular a formalização, modernizar a administração tributária com inteligência e preparar uma transição tributária planejada, com avaliação permanente dos incentivos fiscais

Efraim de Araujo Morais Filho · PL · 2026

Estimular a formalização, modernizar a administração tributária com inteligência e preparar uma transição tributária planejada, com avaliação permanente dos incentivos fiscais.

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