Mudar o processo de escolha dos ministros do STJ (PEC 348/2013)
Como deputado federal por Mato Grosso do Sul, Fábio Trad apresentou a PEC 348/2013, que altera o processo de escolha dos ministros do Superior Tribunal de Justiça. A proposta foi arquivada em 2015.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Justica, Reforma institucional
- Ano de referência
- 2013
Fontes
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