Reduzir a maioridade penal para 16 anos
Também parte do plano 'Brasil Sem Medo', de 18 de junho de 2026, a proposta reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, segundo o levantamento do Poder360 sobre as promessas da pré-campanha de Flávio Bolsonaro.
- Tipo
- Compromisso de campanha
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Meta declarada
- 16 anos
- Prazo declarado
- durante o mandato 2027-2030
- Temas
- Segurança pública, Maioridade penal, Legislação
- Ano de referência
- 2026
Fontes
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