Vedar a reeleição imediata do Presidente da República (PEC 4/2026)
Flávio Bolsonaro apresentou a PEC 4/2026, que torna o Presidente da República inelegível para o período subsequente. Em julho de 2026, a proposta aguardava despacho no Plenário do Senado.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Reforma institucional, Eleicoes
- Ano de referência
- 2026
Fontes
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