Altera a Lei n° 9.099, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências (PL 6702/2009)
Na Câmara dos Deputados, HERMES PARCIANELLO apresentou o PL 6702/2009 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei n° 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Legislação
Fontes
Outras propostas de Hermes Parcianello
- Ver todas as propostas de Hermes Parcianello
- Denomina Rodovia PEDRO GURGACZ o trecho da BR-163 entre os municípios de Cascavel, no entroncamento da BR-277…
- Altera a Lei nº 5.917 para alterar trecho da BR 369 entre os municípios de Ourinhos-SP e Londrina-PR (PL…
- Dispõe sobre anistia de multas aplicadas pela Justiça Eleitoral em 2008 (PL 6704/2009)
- Dispõe sobre anistia de crimes eleitorais aplicadas pela Justiça Eleitoral em 2008 (PL 6703/2009)
- Determina a discriminação detalhada das ligações recebidas nas contas telefônicas e o bloqueio de ligações…
- Obriga os fabricantes de motocicletas a adotarem o sistema de injeção de combustível eletrônica (PL 3700/2008)