Alterar as regras de contratação temporária no serviço público (PL 3234/2020)
JHC apresentou o PL 3234/2020, que altera a Lei 8.745/1993 sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Servico publico, Trabalho, Gestão pública
- Ano de referência
- 2020
Fontes
Outras propostas de JHC
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- Ampliar critérios de vulnerabilidade para o Benefício de Prestação Continuada (PL 3794/2020)
- Criar o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte (PL 3392/2020)
- Permitir resgate antecipado de consórcio durante a pandemia (PL 2886/2020)