Permitir resgate antecipado de consórcio durante a pandemia (PL 2886/2020)
JHC apresentou o PL 2886/2020, que altera a Lei do Sistema de Consórcio para permitir o resgate antecipado de valores investidos em cotas consorciais durante a emergência de saúde pública.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Defesa do consumidor, Sistema financeiro, Pandemia
- Ano de referência
- 2020
Fontes
Outras propostas de JHC
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- Criar o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte (PL 3392/2020)
- Alterar as regras de contratação temporária no serviço público (PL 3234/2020)