Criar medidas protetivas ao contribuinte durante a calamidade (PL 950/2020)
JHC apresentou o PL 950/2020, que altera a Lei 13.979/2020 para dispor sobre medidas protetivas ao contribuinte no enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde decorrente da covid-19.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Tributação, Enfrentamento pandemia, Economia
- Ano de referência
- 2020
Fontes
Outras propostas de JHC
- Ver todas as propostas de JHC
- Mudar a forma de indicação de membros do MP e advogados aos tribunais (PEC 24/2015)
- Criar o modelo de Auditoria-Geral nos estados (PEC 148/2015)
- Garantir liberdade de escolha no transporte rodoviário de passageiros (PL 4664/2020)
- Ampliar critérios de vulnerabilidade para o Benefício de Prestação Continuada (PL 3794/2020)
- Criar o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte (PL 3392/2020)
- Alterar as regras de contratação temporária no serviço público (PL 3234/2020)