Destinar saldos de programas educacionais de estados e municípios (PLP 220/2019)
João Roma apresentou o PLP 220/2019, que dispõe sobre a destinação dos saldos financeiros existentes nas contas de estados, DF e municípios relativos a programas educacionais sob a gestão da União.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Educação, Orcamento publico, Federalismo
- Ano de referência
- 2019
Fontes
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