Destinar saldos financeiros de programas educacionais (PL 4854/2019)
Na Câmara, João Roma apresentou o PL 4854/2019, que dispõe sobre a destinação dos saldos financeiros existentes nas contas correntes específicas de estados, DF e municípios, relativos a programas e projetos educacionais.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Educação, Financas publicas, Federalismo
- Ano de referência
- 2019
Fontes
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