Aumentar a pena do feminicídio em circunstâncias específicas (PL 2416/2026)
Na Câmara, Luizianne Lins apresentou o PL 2416/2026, que altera o Código Penal para estabelecer causa de aumento de pena no crime de feminicídio nas hipóteses que especifica.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Direitos das mulheres, Segurança pública, Penal
- Ano de referência
- 2026
Fontes
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- Garantir prioridade no SUS a mulheres vítimas de violência (PL 2420/2026)
- Expandir a política nacional de saúde de cães e gatos (PL 3476/2026)
- Tipificar como crime o abandono de animais (PL 3536/2026)
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