Proteger a autoria de obras produzidas sob doenças neurodegenerativas (PL 2841/2025)
O PL 2841/2025, de Ricardo Salles, altera a Lei de Direitos Autorais para tratar da autoria de obras produzidas por pessoas com doenças neurodegenerativas.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Propriedade intelectual, Cultura, Direitos sociais
- Ano de referência
- 2025