Alterar a regulamentação da reforma agrária (PL 4244/2021)
Rosa Neide apresentou o PL 4244/2021, que altera a Lei 8.629/1993, que regulamenta os dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Agricultura, Habitação, Desenvolvimento regional
- Ano de referência
- 2021
Fontes
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