Restringir prerrogativas de foro no Estatuto da Igualdade Racial (PL 4776/2025)
Na Câmara, Túlio Gadêlha apresentou o PL 4776/2025, que altera o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) para incluir expressamente a inaplicabilidade de prerrogativas nos casos que especifica.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Igualdade racial, Justica, Direitos humanos
- Ano de referência
- 2025
Fontes
Outras propostas de Túlio Gadêlha
- Ver todas as propostas de Túlio Gadêlha
- Mudar a composição dos conselhos das entidades fechadas de previdência complementar (PLP 130/2026)
- Prever representação nos conselhos da previdência complementar fechada (PL 2280/2026)
- Estabelecer metas de redução das emissões de metano (PL 4458/2025)
- Adaptar o Bolsa Família para desabrigados em calamidades (PL 4039/2025)
- Alterar o Minha Casa Minha Vida (PL 4040/2025)
- Ampliar a licença prevista na CLT (PL 1900/2025)