Dispõe sobre o regime jurídico aplicável ao Banco Central (PEC 65/2023)
Como senador por Goiás, Vanderlan Cardoso apresentou a PEC 65/2023, de autoria principal verificada na API de dados abertos do Senado Federal. Ementa oficial: Dispõe sobre o regime jurídico aplicável ao Banco Central.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Institucional
- Ano de referência
- 2023
Fontes
Outras propostas de Vanderlan Cardoso
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- Permitir reaproveitamento de saldos de repasses do FNDE por estados e municípios (PLP 153/2024)
- Estabelecer novos limites e garantias para o crédito consignado de celetistas (PL 1404/2026)
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- Aperfeiçoar o tratamento contábil dos restos a pagar na LRF (PLP 150/2023)