Dispõe sobre a regulamentação do exercício dos profissionais da área de enfermagem, altera a Lei n.º 7.498, e dá outras providências (PL 9961/2018)
Na Câmara dos Deputados, PROFESSOR VICTORIO GALLI apresentou o PL 9961/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a regulamentação do exercício dos profissionais da área de enfermagem, altera a Lei n.º 7.498, de 25 de junho de 1986, e dá outras providências.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Legislação
Fontes
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