Proíbe a União Estável entre mais de duas pessoas, sejam elas de sexo opostos ou não (PL 10312/2018)
Na Câmara dos Deputados, PROFESSOR VICTORIO GALLI apresentou o PL 10312/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Proíbe a União Estável entre mais de duas pessoas, sejam elas de sexo opostos ou não.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Legislação
Fontes
Outras propostas de Victorio Galli Filho
- Ver todas as propostas de Victorio Galli Filho
- Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior - FIES. Altera a Lei nº 10.260 (PL…
- Que qualquer pessoa que esteja amparada nos incisos I, II e III (excludente de ilicitude) não responda a…
- Dispõe sobre a destinação de 3% dos prêmios da Loteria da Caixa para as Santas Casas de Saúde (PL 10972/2018)
- Institui como Patrono do Ensino no Brasil, o maior filosofo do século XX, o cristão e adepto da filosofia…
- Regulamenta a proibição da venda de salgadinhos industrializados e refrigerantes em escolas publicas (PL…
- Regulamenta o repasse de recursos de emendas parlamentares em natureza de despesa de custeio destinado ao…