Regular os direitos dos pais sobre abordagem de sexualidade e gênero no ensino fundamental (PL 2702/2026)
Zequinha Marinho apresentou o PL 2702/2026, que altera a LDB para dispor sobre os direitos dos pais ou responsáveis quanto à abordagem de natureza sexual e de gênero no ensino fundamental.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Educação, Ensino basico, Religiao
- Ano de referência
- 2026
Fontes
Outras propostas de Zequinha Marinho
- Ver todas as propostas de Zequinha Marinho
- Promover um amplo debate sobre a nova Base Nacional Comum Curricular do Governo Federal e o plano estadual
- Criar Programa de Bolsa para estudantes, priorizando a população de baixa renda
- Implantar Programa Educacional de Resistência às Drogas nas escolas públicas estaduais
- Promover formação continuada aos professores, em todos os níveis, com ênfase na pedagogia de projetos e no uso
- Criar o Programa Saúde Melhor
- Transferir ao Legislativo a criação de áreas de preservação e a demarcação de terras indígenas (PEC 24/2025)