Tornar vitalícia a aposentadoria por invalidez (PL 3119/2000)
Na Câmara dos Deputados, ADEMIR LUCAS apresentou o PL 3119/2000 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a redação do art. 42 e revoga os arts. 46 e 47 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para tornar vitalícia a aposentadoria por invalidez.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Trabalho
Fontes
Outras propostas de Ademir Lucas Gomes
- Ver todas as propostas de Ademir Lucas Gomes
- Proíbe a inclusão de mutuário do sistema financeiro da habitação, no cadastro de inadimplência e dá outras…
- Dispõe sobre o controle de doping no desporto (PL 2784/2000)
- Dispõe sobre a obrigatoriedade da condução em aeronaves de desfibriladores externos automáticos (PL 2528/2000)
- Define o valor da indenização a ser paga pelas seguradoras nos sinistros com perda total do veículo segurado…
- Estender o direito à licença e ao salário-maternidade por motivo de adoção de menor (PL 1546/1999)
- Permitir a concessão do salário-maternidade ao responsável legal pelo menor em caso de falecimento da mãe…