Criar medidas excepcionais a empresas da Zona da Mata mineira em calamidade (PL 794/2026)
Na Câmara, Aécio Neves apresentou o PL 794/2026, que estabelece medidas excepcionais destinadas às pessoas jurídicas instaladas em cidades da Zona da Mata de Minas Gerais afetadas por catástrofe.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Defesa civil, Desenvolvimento regional, Tributação
- Ano de referência
- 2026
Fontes
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