Declarar São João del-Rei Capital Nacional da Arte Sacra (PL 1769/2026)
Como deputado federal por Minas Gerais, Aécio Neves apresentou o PL 1769/2026 como primeiro signatário, condição verificada no endpoint de autores dos Dados Abertos da Câmara. Ementa oficial: Declara o Município de São João del Rei, no Estado de Minas Gerais, Capital Nacional da Arte Sacra.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Institucional
- Ano de referência
- 2026
Fontes
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