Anistiar policiais e bombeiros de Sergipe punidos por movimentos reivindicatórios
André Moura apresentou o PL 3.635/2012 para conceder anistia a policiais e bombeiros militares de Sergipe punidos por participação em movimentos reivindicatórios. A proposição foi depois declarada prejudicada e arquivada; o registro confirma somente sua apresentação.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Segurança pública, Servidores publicos, Anistia
- Ano de referência
- 2012
Fontes
Outras propostas de André Moura
- Ver todas as propostas de André Moura
- Tornar hediondo crime cometido contra agente de segurança pública (PL 10748/2018)
- Obrigar monitoramento por câmeras perto de escolas e hospitais (PL 10747/2018)
- Isentar de IPI veículos de agentes de segurança pública (PL 10746/2018)
- Instituir o piso salarial da enfermagem (PL 459/2015)
- Regulamentar as atividades dos agentes comunitários de saúde (PL 1628/2015)
- Alterar a Lei Complementar nº 144/2014 (PLP 399/2014)