Tornar hediondo crime cometido contra agente de segurança pública (PL 10748/2018)
Como deputado federal por Sergipe, André Moura apresentou o PL 10748/2018, que altera a Lei de Crimes Hediondos para considerar hediondo o crime cometido contra agente público encarregado da segurança pública ou da administração da justiça.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Segurança pública, Legislacao penal, Policia
- Ano de referência
- 2018
Fontes
Outras propostas de André Moura
- Ver todas as propostas de André Moura
- Anistiar policiais e bombeiros de Sergipe punidos por movimentos reivindicatórios
- Obrigar monitoramento por câmeras perto de escolas e hospitais (PL 10747/2018)
- Isentar de IPI veículos de agentes de segurança pública (PL 10746/2018)
- Instituir o piso salarial da enfermagem (PL 459/2015)
- Regulamentar as atividades dos agentes comunitários de saúde (PL 1628/2015)
- Alterar a Lei Complementar nº 144/2014 (PLP 399/2014)