Reforçar a proteção da empregada gestante na CLT (PLS 230/2018)

Ataídes Oliveira · Novo · TO

Como senador pelo Tocantins, Ataídes Oliveira apresentou o PLS 230/2018, que modifica o art. 394-A da CLT para dispor sobre a proteção da empregada gestante.

Tipo
Ação no mandato
Objetividade
Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
Temas
Direitos trabalhistas, Mulheres, Trabalho
Ano de referência
2018

Fontes

Outras propostas de Ataídes Oliveira

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