Reforçar a proteção da empregada gestante na CLT (PLS 230/2018)
Como senador pelo Tocantins, Ataídes Oliveira apresentou o PLS 230/2018, que modifica o art. 394-A da CLT para dispor sobre a proteção da empregada gestante.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Direitos trabalhistas, Mulheres, Trabalho
- Ano de referência
- 2018
Fontes
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